Termos de Uso
Atualizado em julho de 2026
Modelo inicial. Precisa ser revisado e fechado com o jurídico antes de valer como documento oficial, inclusive a razão social, o CNPJ e o foro.
Estes termos regem o uso do site e do aplicativo PrescMed. Ao criar uma conta ou usar o produto, você concorda com as regras abaixo.
1. O que é o PrescMed
O PrescMed é material de apoio à decisão clínica destinado a profissionais de saúde, com condutas de plantão organizadas para consulta rápida, ferramentas de cálculo e apêndices. É vendido como PDF e como assinatura de aplicativo.
2. Não substitui o julgamento clínico
O conteúdo é de apoio e não substitui a avaliação clínica, a bula, o protocolo do serviço nem o julgamento do prescritor. Doses, apresentações e condutas devem ser confirmadas para cada paciente. A responsabilidade pela prescrição é sempre do profissional que a assina.
3. Conta e acesso
Você é responsável por manter a sua conta e a sua senha em segurança. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Podemos suspender contas que violem estes termos ou que usem o produto de forma indevida.
4. Compra, assinatura e os 60 dias
A compra do PDF é um pagamento único e dá direito a 60 dias de acesso ao aplicativo. Depois desse período, o acesso continua por meio de uma assinatura, cobrada de forma recorrente no plano que você escolher. Você pode cancelar quando quiser, e o acesso segue até o fim do período já pago.
5. Garantia e reembolso
A compra do PDF tem garantia de 7 dias: se não for o que você esperava, é só pedir o reembolso dentro desse prazo. Para a assinatura, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.
6. Uso permitido
O conteúdo é licenciado para o seu uso profissional individual. Você não pode redistribuir, revender, copiar em massa nem publicar o material, no todo ou em parte, sem autorização.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, a marca e o software do PrescMed são protegidos e pertencem aos seus titulares. O seu acesso não transfere nenhum desses direitos.
8. Limitação de responsabilidade
O produto é oferecido no estado em que se encontra. Dentro do limite da lei, não respondemos por danos decorrentes do uso do conteúdo como se fosse decisão clínica final, já que a conduta é sempre confirmada e assinada pelo profissional.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelos canais do produto, e a data no topo mostra sempre a versão vigente.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [comarca a preencher] para resolver qualquer questão, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.